Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Quorenn / Empresa / Nós: Quorenn Consultoria Empresarial, com sede em Av. Djalma Batista, 1719 - Chapada, Manaus - AM, 69050-010.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita serviços da Quorenn.
• Serviços: as modalidades de consultoria empresarial descritas no site e nas propostas comerciais emitidas pela Quorenn.
• Proposta: documento escrito que descreve o escopo, o prazo e o valor de um serviço específico.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Quorenn, por escrito ou eletronicamente, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos. A contratação é válida apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos ou para representantes legais devidamente autorizados de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos Serviços

A Quorenn oferece os seguintes serviços de consultoria empresarial operacional e de planejamento:

• Workshop de Planejamento Empresarial
• Revisão de Custos e Eficiência
• Consultoria de Prontidão para Expansão

Os serviços são de natureza consultiva e operacional. Não incluem assessoria jurídica, contábil, financeira regulada, médica ou qualquer atividade sujeita a licenciamento profissional específico.

A prestação é realizada presencialmente em Manaus e no Amazonas, podendo incluir componentes remotos conforme acordado na Proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a operação, dentro do escopo acordado
• Disponibilizar acesso aos colaboradores e processos necessários para o projeto
• Participar das reuniões e sessões de trabalho nas datas combinadas
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários à boa-fé
• Não solicitar à Quorenn atividades fora do escopo definido na Proposta sem novo acordo escrito

5. Propriedade Intelectual

Os documentos, metodologias, modelos e materiais de apoio desenvolvidos pela Quorenn são de sua propriedade intelectual. Ao término do projeto, o Cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos entregáveis produzidos em seu projeto específico.

É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição dos materiais a terceiros sem autorização prévia por escrito da Quorenn.

As informações fornecidas pelo Cliente durante o projeto permanecem de sua titularidade. A Quorenn não reivindica propriedade sobre dados operacionais ou estratégicos do Cliente.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os constantes na Proposta aceita pelo Cliente, denominados em Reais (BRL). Condições de pagamento específicas — forma, prazo e parcelas — constam na Proposta.

Cancelamento pelo Cliente antes do início: reembolso integral em até 10 dias úteis.

Cancelamento pelo Cliente após início do projeto: valores proporcionais às etapas já concluídas são retidos. O valor restante é reembolsado em até 15 dias úteis.

Cancelamento pela Quorenn por razão imputável à Empresa: reembolso integral no prazo de 10 dias úteis.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

O escopo de cada projeto — etapas, entregáveis e prazo — é definido na Proposta. Alterações de escopo durante a execução só são incorporadas mediante aditivo escrito, com ajuste de prazo e valor quando aplicável.

A Quorenn se compromete a comunicar, com antecedência razoável, qualquer circunstância que possa impactar o prazo originalmente acordado.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a execução dos serviços. Esta obrigação permanece em vigor por 3 anos após o término do projeto, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Quorenn têm natureza consultiva e operacional. A Empresa não oferece, implícita ou explicitamente, qualquer afirmação sobre resultados financeiros, comerciais ou de qualquer outra natureza que o Cliente possa obter com a implementação das recomendações.

A implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Quorenn não é responsável por decisões tomadas com base em informações incompletas ou imprecisas fornecidas pelo próprio Cliente.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Quorenn perante o Cliente excederá o valor total pago pelo serviço em questão. A Quorenn não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais de qualquer natureza.

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, interrupções de infraestrutura, pandemias ou determinações governamentais — suspendem as obrigações da Quorenn pelo período em que perdurar o impedimento.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Quorenn de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou entregáveis, da violação destes Termos ou de informações falsas ou incompletas fornecidas durante o projeto.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis, exceto em casos de descumprimento material, que permitem rescisão imediata.

Em caso de rescisão, as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes.

13. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar, de boa fé, resolução amigável de quaisquer conflitos antes de recorrer ao Judiciário.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Manaus - AM como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão de qualquer parte em exercer direito previsto neste Acordo não constitui renúncia. Nenhuma das partes pode ceder suas obrigações a terceiros sem consentimento escrito da outra.

15. Alterações nestes Termos

A Quorenn pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para questões jurídicas relativas a estes Termos:

• Quorenn Consultoria Empresarial
• Av. Djalma Batista, 1719 - Chapada, Manaus - AM, 69050-010
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 92 3216-8574